Fosfoetanolamina Sintética como conseguir?

Após decisão proferida pelo STF suspendendo decisão do TJSP no que tange a não obrigatoriedade do fornecimento do composto denominado fosfoetanolamina sintética por parte do Instituto de Química da USP de São Carlos para o tratamento de câncer de uma paciente, nos deparamos com algumas dezenas de reportagens sobre o tema e uma enorme procura de pacientes diagnosticado com câncer para obtenção do declinado composto.

Assim, o que temos como certo hoje em dia é que a obtenção do declinado composto só tem sido realizado pela via judicial e que não há nenhum estudo cientifico irrefutável capaz de assegurar que tal medicamento é eficaz para todos os tipos de câncer.

Porém, em outra esfera, o advogado também possui o dever de fazer uso de todas as ferramentas legais existentes no afã de defender o interesse de seu cliente, especialmente, quando estamos lidando com a saúde e a possibilidade de cura ou até mesmo de melhoria de qualidade de vida do doente e consequentemente de seus familiares.

Entretanto, é extremamente importante que o paciente e seus familiares saibam que, ante a ausência de registros oficiais do declinado composto e da falta de pesquisas cientificas realizadas em seres humanos e devidamente homologadas, não há nenhuma afirmação médica cientifica capaz de considerar que ao fazer uso do composto o paciente será curado.

Outrossim, até mesmo em decorrência de legislações vigentes, nos deparamos com o fato de que o profissional da saúde dificilmente receitará um “medicamento” que não é registrado, por conseguinte sua obtenção judicial é aparelhada por outras provas da doença existente, dos tratamentos realizados e de laudos médicos.

Assim, quando o profissional do Direito faz uso das ferramentas legais para obtenção do declinado composto, está desempenhando com outros profissionais também um papel profissional de trazer esperança ao paciente, tendo em vista que há relatos de pessoas em estado avançado da doença e totalmente desacreditadas pela medicina que após fazer uso dafosfoetanolamina sintética melhoraram a qualidade de vida e/ou amenizaram o sofrimento e em algumas oportunidades há até mesmo relato de cura.

Porém, infelizmente, como após o fornecimento do medicamento pela via judicial não há continuidade no acompanhamento da evolução da doença por parte do próprio Estado e da comunidade cientifica, temos que mais uma vez o Brasil perde uma chance grandiosa em aprofundar as pesquisas realizadas e suas estatísticas.

Dessa forma, o paciente que desejar a obtenção do composto pela via judicial, além de procurar o profissional de sua confiança, devem possuir documentos que demonstrem de forma precisa o estado clínico, quais os tratamentos foram ou estão sendo realizados e o estágio atual do câncer, para aí sim interpor uma medida judicial bem aparelhada e com maiores chances de sucesso na obtenção do medicamento.

No entanto, é prudente relatar que, ainda que tenhamos relatos de inúmeros pacientes que obtiveram o medicamento via judicial, infelizmente, ainda há algumas decisões contrárias que necessitam de recursos. Ademais, é fundamental que o paciente e seus familiares tenham a consciência de que em razão da ausência de registro sobre o composto, seu fornecimento ocorre sem qualquer bula, posologia etc.

Assim, é possível concluir que atualmente a obtenção da fosfoetanolamina sintética ocorre somente pela via judicial, que não há nenhum estudo cientifico irrefutável capaz de demonstrar sua eficácia para a grande variedade de câncer e que o paciente que obtê-la judicialmente não terá nenhuma bula ou informações de “uso”. Além disso, por se tratar de uma discussão judicial, em que pese a existência de decisões favoráveis, é necessário levar em conta que o posicionamento dos julgadores são mutáveis e não homogêneos, por conseguinte, o fato do momento ser positivo à obtenção judicial do composto não significa que assim prevalecerá.

Por Alexandre Berthe Pinto

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

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